CAMJEX

Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento de
Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais

Para Próximas Turmas

Inscrições abertas - vagas limitadas.

  • REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÃO.

  • EM NÃO HAVENDO NÚMERO MÍNIMO, AUTOMATICAMENTE, SERÁ MANTIDA A INSCRIÇÃO PARA A PRÓXIMA TURMA.

 

Curso completo 

  • Carga horária total: 104h - 44 hs. presencial + 60 hs. práticas (estágio supervisionado, a ser cumprido em 1 (um) ano).

  • Dias e horários: à noite e aos sábados..

                                   

Objetivo geral:

  • Compreender a dinâmica e conduzir os envolvidos a uma solução que atenda aos interesses de todos. Informar a importância da mediação e conciliação de acordo com a Resolução 125/2010, do CNJ - Conselho Nacional de Justiça e novo Código de Processo Civil.

Objetivos específicos:

  • Possibilitar aos participantes a aquisição de conhecimentos teóricos e práticos para habilitá-los a intervir em situações de impasse, utilizando como instrumento a conciliação e a mediação.

  • Fornecer o curso com o objetivo de transformar a cultura do litígio em cultura da paz.

  • Proporcionar possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional, aos profissionais para que estes desenvolvam e apliquem os meios extrajudiciais de resolução de conflitos.

  • Importância: Mudar o paradigma.

  • O sistema judiciário brasileiro já permite a conciliação e a mediação.

 

Metodologia:

  • O curso será conduzido por Professores Conciliadores/Mediadores, e Juízes, Desembargadores gabaritados, de modo a combinar a exposição teórica do tema.

 

  • Aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, por meio das técnicas de simulação de casos e exercícios para fixação dos conceitos aprendidos.

Público alvo

  • O curso destina-se a todas as áreas de conhecimento. Profissionais que lidam direta ou indiretamente, com relações humanas, que pretendam ampliar suas ferramentas para lidar com situações de impasse e negociação; e profissionais de nível superior das áreas do Direito, estudantes que desejam seguir carreira pública, administração, economia, psicologia, serventuários da Justiça, sociologia, teologia, pedagogia, líderes religiosos, etc.

OBSERVAÇÕES:

 

  1. De acordo com a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e Art. 11 da Lei nº. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei da Conciliação/Mediação), poderá atuar como mediador judicial a pessoa capaz, graduada há pelo menos 2 (dois) anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de conciliadores/mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em conjunto com o Ministério da Justiça.

   2. REQUESITOS PARA FORMAÇÃO:

  • CONCILIADOR: ser graduado ou estar matriculado em universidade/faculdade reconhecida pelo MEC, a partir do 5º semestre.

  • MEDIADOR      : ser graduado em curso de superior de instituição reconhecida pelo MEC, há mais de 2 anos, na data da inscrição.

Regulamentação da atividade e profissão:

  • A Lei Federal nº. 13.105, de 16 de março de 2015 - novo Código de Processo Civil, regulamentou a profissão dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, e as Câmaras Privadas, observadas as normas do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. 

 

  • A Lei nº. 13.140, de 26 de junho de 2015, regulamenta a Mediação Judicial e Extrajudicial, entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública – Municipal, Estadual e Federal. 

  • De acordo com o Enunciado Administrativo nº. 3 de 05/09/2006, e a Resolução nº. 11, de 31/01/2006, do CNJ, essas atividades são consideradas como tempo de atividade jurídica, para aproveitamento em concurso para ingresso na magistratura. 

  • A Lei n°. 15.804, de 22 de abril de 2015, dispõe sobre a remuneração e a jornada dos conciliadores e mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

  • Resolução CNJ nº 271/2018, e Resolução nº 809/2019, dispõem a Tabela de Remuneração dos conciliadores e mediadores. 

Programa

  • De acordo com a Resolução nº. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e Resolução nº. 3 de 7 de junho de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

ENCONTRO I: Aula Magna Inaugural​

RESOLUÇÃO APROPRIADA DE DISPUTAS (RADS)

  • Métodos Consensuais Adequados de Soluções de Conflitos.

  • Negociação. Conciliação. Mediação. Arbitragem.

HERMENÊUTICA DAS NORMAS:

  • Resolução nº. 125, de 29 de novembro de 2010,  do Conselho Nacional de Justiça.

  • Lei nº 9.3071996 – Atualizada pela Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015: Lei Especial da Arbitragem

  • Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015: Novo Código de Processo Civil.

  • Lei Especial nº. 13.140, de 26 de junho de 2015: Conciliação e Mediação.

  • Lei Complementar nº 80, de  12 de janeiro DE  1994: Defensoria Pública.

  • Resolução CSJT nº. 174, de 30 de setembro de 2016: Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho.

  • Lei nº. 13.467, de 13 de julho de 2017 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

  • Enunciado Adm. nº 3/2006, e Resolução nº 11/2006, do CNJ: aproveitamento em concurso para ingresso na magistratura.

CÓDIGO DE ÉTICA

       

  • O terceiro facilitador. Princípios éticos. Cultura da Paz!

ENCONTRO II: Política Públicas de Tratamento Adequado a Soluções de Conflitos

Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos Legislação brasileira. Projetos de lei. Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ n. 125/2010. Novo CPC, Lei de Mediação. A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos Objetivos: acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação: CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e CEJUSCs. A audiência de conciliação e mediação do novo CPC. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores. Métodos de Solução de Conflitos/ Cultura de Paz Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial, processos híbridos.

ENCONTRO III: Comunicação e Linguagem - Teoria dos Conflitos

Teoria da Comunicação / Teoria dos Jogos Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não- verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas e interação e no estudo do inter- relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da autocomposição. Moderna Teoria do Conflito Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.

ENCONTRO IV: Teoria dos Jogos e Negociação. Comunicação e Estratégias: Rapport.

Negociação. Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados). Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).

ENCONTRO V: Conciliação e suas Técnicas

Conciliação: conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opções, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade). Finalização da conciliação - Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito...). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística. Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo). Dinâmica: simulação de uma conciliação - caso fictício, com redação de acordo.

ENCONTRO VI: Mediação e suas Técnicas

Mediação: conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental. Etapas – Pré-mediação e Mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (co-mediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão). Redação do Acordo. Rappot.

ENCONTRO VII: O Papel do Conciliador/Mediador

O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos na conciliação e na mediação. Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc) e a conciliação/mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito. Código de Ética - conciliadores e mediadores. O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação.

Dinâmica: simulação de mediação - caso fictício

ENCONTRO VIII: Áreas de Mediações

Áreas de utilização da conciliação/mediação Empresarial, familiar, civil, escolar, comunitária, justiça restaurativa. Interdisciplinaridade da mediação Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito. Dinâmica: Declaração de Abertura; características pessoais e treinamento.

ENCONTRO IX: Mediação Familiar. Mediação Comunitária

Mediação Familiar - introdução Mediação Escolar - introdução Mediação Comunitária - introdução. 

Dinâmica: simulação de mediação - caso fictício.

ENCONTRO X: Simulações Conciliação e Mediação

Dinâmicas: Simulação de Conciliação (caso fictício). Simulação de Mediação (caso fictício).

ENCONTRO XI: Orientação ao Estágio Supervisionado e Encerramento do Curso.

Informações pedagógicas:
 

Avaliação

  • Assiduidade.

  • Participação nas aulas.

  • Conclusão das atividades.

Frequência

  • 100% das horas aula.

Recursos institucionais e audiovisuais 

  • Retroprojetor, multimídia (data show, tv e vídeo, som), filmadora, material gráfico (material de apoio para atividades).

 

Critérios e instrumentos de avaliação

  • Estágio supervisionado como condição para a certificação.

  • O  participante deverá cumprir carga mínima de 60h (sessenta horas) de Estágio Supervisionado, junto aos CEJUSCs regionais, Defensoria Pública do Estado e outros Órgãos do Poder Judiciário.

 

Declarações e certificado

  • Conclusão: mediante cumprimento de todas as exigências, expedição de Conclusão do CAMJEX, pelo JUS POSTULANDI IEP.

Documentos para matrícula:

  • Cópias de CIRG, CIC-CPF, Diploma de Nível Superior ou Comprovante de

  • Matrícula em Faculdade, comprovante de endereço e uma foto 3X4. 

Entrega de documentos:

  • Diretamente na secretaria, no endereço: Rua Almirante Tamandaré nº 129 , Centro, Santo André | SP - CEP 09040 - 040.

  • Telefone:  55 + (11) 4990 - 3191

Como chegar:

 
CAMJEX
Precisa de mais informações?

Estamos aqui para ajudá-lo. Entre em contato por telefone, e-mail ou redes sociais.

  • Black Facebook Icon
  • Black Twitter Icon

© 2016 Jus Postulandi. Todos os Direitos Reservados.    Tel.: 11 4990-3191 | 9 7207-4060